President of Brazil

rdf:langString Presidente do Brasil

rdf:langString Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889, quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo a Constituição dos Estados Unidos de 1787. O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com comunistas. A curta experiência parlamentarista, no entanto, não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo. Como forma de governo, o eleitor poderia escolher entre a república ou a monarquia que deveria vigorar no país, e como sistema de governo, o eleitor poderia optar pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992. Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista. O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo, por força da Emenda constitucional n.º 8 de 1977, artigo 75, parágrafo 3º. Castelo Branco e Médici tiveram como tempo de governo um período "quebrado" (2 anos e 11 meses, o primeiro; 4 anos, 4 meses e 17 dias, o outro) porque seus mandatos foram legitimados por eleições determinadas em ato institucional, em situações excepcionais; já Epitácio Pessoa (3 anos, 3 meses e 18 dias), porque seu pleito foi extemporâneo, completando o quadriênio que era para ser cumprido integralmente por Rodrigues Alves. Fernando Collor, caso tivesse terminado seu mandato, governaria por 4 anos, 9 meses e 17 dias, haja vista que sua posse se deu conforme a data do seu antecessor (15 de março).