Presidency of Jair Bolsonaro

rdf:langString Governo Jair Bolsonaro

rdf:langString O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e terminou em 1.º de janeiro de 2023. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos. Desde o início de seu governo, declarou seguir critérios técnicos nas indicações para ocupar cargos em ministérios, bancos e estatais. Porém, contava com oito ministros de formação militar, sendo também militar o vice-presidente Hamilton Mourão. Seu governo superou a quantidade de tais ministros em comparação a todos os governos da ditadura militar, exceto pela administração de Ernesto Geisel. Na política externa, o primeiro ano de governo foi caracterizado por um alinhamento com outros países governados por líderes de direita, como Donald Trump nos Estados Unidos e Benjamin Netanyahu em Israel. O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o governo anterior e sete a mais do que o prometido em campanha. Entre eles, destaca-se o Ministério da Economia, considerado um "super ministério", por ser resultado da fusão dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho. A pasta é chefiada pelo economista neoliberal Paulo Guedes, ministro que mais concentrou responsabilidades da área econômica da história política do país. Foi responsável por uma expressiva desburocratização e modernização do sistema público, com a digitalização recorde dos serviços públicos federais, através da criação da plataforma digital "gov.br", e posteriormente através da Lei do Governo Digital, dos estados e municípios. Também digitalizou os serviços cartoriais, colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice GovTech Maturity Index 2022, do Banco Mundial, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, em 2022. O governo Bolsonaro criou a Lei da liberdade econômica, desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema Balcão Único. Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto, e criou o "Banco Nacional de Perfis Genéticos" e a "Rede Integrada de Bancos e Perfis Genéticos" para apuração de crimes. e outros. Desde o começo, sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias, e foi marcada por uma maciça divulgação de teorias conspiratórias e notícias falsas ou enganosas. Bolsonaro trocou mais de trinta ministros, saiu do partido que o elegeu após conflitos internos e anunciou o projeto de criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil (ALIANÇA). Entrou ainda em conflito político sobre o preço dos combustíveis e causou a renúncia de Sergio Moro do Ministério da Justiça após exonerar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Seu governo também ficou conhecido pelo maior programa de privatização da história (402 bilhões em privatizações, concessões e desestatizações), pela Reforma da Previdência, pela retomada da malha ferroviária com o programa Pró-Trilhos, a política contínua de redução e zeramento de impostos, pela independência do Banco Central, pela menor taxa de homicídios em dez anos em 2021, pelo Auxílio Emergencial e substituiu o Bolsa Família pelo novo programa social, Auxílio Brasil, alterando o valor pago de 190 reais para o valor temporário de 600 reais. Entretanto, apesar de ter havido uma queda na taxa de desemprego de 11,9% no início do seu governo para 8,3% em outubro de 2022, o trabalho se tornou mais precário e mais informal. A inflação oscilou muito mas chegou a alcançar marcas de dois dígitos, a renda média do trabalhador e a renda per capita caíram, e a desigualdade e a pobreza aumentaram. Seu governo foi responsável pela extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em janeiro de 2019, além do aniquilamento de algumas políticas consideradas eficientes no combate à fome, como o próprio Bolsa Família, considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo. Por conseguinte, com mais de 60 milhões de pessoas sofrendo com insegurança alimentar no país segundo a FAO, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Foi também responsável, segundo especialistas, por um amplo desmonte das políticas e órgãos do meio ambiente, da cultura, da ciência e da educação, além de promover repetidos ataques às instituições democráticas e aos povos indígenas. A atuação de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 no Brasil foi amplamente criticada como negacionista, minimizando os efeitos da doença, divulgando notícias falsas, defendendo tratamentos sem eficácia comprovada, desestimulando a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento social, e sabotando as tentativas de seu próprio governo de enfrentar o problema. Por esses motivos foi condenado no Tribunal Permanente dos Povos por crime contra a humanidade. Fechando a 5,87 trilhões de reais, Bolsonaro encerrará seu mandato deixando a maior Dívida Pública Federal da história do Brasil, além de entregar o país mais endividado do que encontrou ao assumir o cargo de presidente. Também é o 1.º presidente desde o Plano Real a terminar mandato com salário mínimo valendo menos.