Lower house

rdf:langString Câmara baixa

rdf:langString A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais. Ao redor do mundo, são variadas as designações: Câmara dos Deputados, Câmara dos Comuns, Casa dos Comuns, Casa dos Representantes, Câmara dos Representantes. Seu funcionamento pode variar muito de país para país, e depende se um país tem um sistema parlamentarista ou presidencialista. Os membros da câmara baixa são geralmente repartidos de acordo com a população em vez de geografia. Em comparação com a câmara alta, são frequentes as seguintes características: * Maior poder, geralmente com base em restrições contra a câmara alta; * Eleição direta dos representantes (repartição é geralmente baseado na população); * Maioria dos membros de um parlamento; * Eleição dos representantes é feita com mais frequência; * Tem o controle total ou original sobre leis orçamentárias e monetárias; * Capacidade de substituir a câmara alta em quase todos os aspectos; * Em um sistema presidencialista, tem a competência exclusiva para legislar sobre o executivo (a câmara alta, então, determina o impeachment). Países que têm ou tiveram uma "câmara dos comuns" basearam seus sistemas democráticos no Parlamento britânico original, especificamente na Câmara dos Comuns do Reino Unido. Muitos desses lugares faziam parte do Império Britânico, e são agora membros da Comunidade de Nações. Essa designação somente permanece no Reino Unido e no Canadá, mas também já foi usada na Irlanda até 1801. Depois da guerra de independência foi usado na República da Irlanda (de 1921 a 1922 e pela Irlanda do Norte (entre 1921 e 1972. O nome já foi usado em tempos passados pela maioria das colônias britânicas, exceto por Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, onde desde suas instituições as câmaras baixas são chamadas "câmara dos representantes" (House of Representatives). Historicamente, os "comuns" constituíam uma classe social na Europa pré-Iluminismo, que dividia o governo de uma área entre os setores da sociedade. Outras classes (ou estados) incluíam o clero, os nobres, os comerciantes burgueses e os cavaleiros. A palavra "comum" é confundida às vezes com a palavra commoner (aldeão), mas são muito diferentes neste contexto. A câmara dos comuns foi criada para servir como a representação política para a classe dos "comuns", enquanto as classes que formavam a elite eram representadas na Câmara dos Lordes. Assim, a Câmara dos Comuns era eleita pelo povo, e os membros da Câmara Alta eram apontados com base em várias formas de mérito da elite, como a riqueza, família, ou pelo prestigio. Em sistemas parlamentaristas, o líder do partido com maioria na Câmara dos Comuns é o primeiro-ministro desde o século XIX, quando surgiram os partidos políticos. Estava os representantes da burguesia, da gentry e demais setores da população. No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo, enquanto que o Senado é formado por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Em Portugal, era a designação da câmara baixa eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia constitucional e a Primeira República Portuguesa. Através deste órgão, o Poder Legislativo consegue cumprir papel imprescindível perante a sociedade do País, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Apesar da designação "Câmara dos Representantes", nos seguintes países vigora o sistema unicameral: Chipre (Câmara dos Representantes do Chipre), Malta, Nova Zelândia (Câmara dos Representantes de Nova Zelândia), Serra Leoa.