Article 370 of the Constitution of India
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تمنح المادة 370 من الدستور الهندي منطقة جامو وكشمير وضعا خاصا مما يتيح لها الحصول على دستور منفصل وعلم دولة والاستقلال الذاتي في الإدارة الداخلية للدولة. كانت موجودة حتى عام 2019، عندما تم إلغاؤها.
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El artículo 370 de la constitución india es un artículo que otorga un estatus autónomo al estado de Jammu y Cachemira. El artículo está redactado en la Parte XXI de la Constitución: Disposiciones temporales, transitorias y especiales. La Asamblea Constituyente de Jammu y Cachemira, después de su creación, tuvo la facultad de recomendar los artículos de la constitución india que deberían aplicarse al estado o de derogar el artículo 370 en su totalidad. Después de que la Asamblea Constituyente de J&K creó la constitución del estado y se disolvió sin recomendar la derogación del artículo 370, se consideró que el artículo se había convertido en un aspecto permanente de la Constitución de la India.
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Article 370 of the Indian constitutiongave special status to Jammu and Kashmir, a region located in the northern part of Indian subcontinent and part of the larger region of Kashmir which has been the subject of a dispute between India, Pakistan and China since 1947. Jammu and Kashmir was administered by India as a state from 1952 to 31 October 2019, and Article 370 conferred on it the power to have a separate constitution, a state flag, and autonomy of internal administration.
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O Artigo N.º 370 da Constituição da Índia deu um estatuto especial a Jamu e Caxemira — um estado da Índia, localizado na parte norte do subcontinente indiano, e uma parte da região maior da Caxemira, que é objeto de disputa entre a Índia, o Paquistão e a China desde 1947 — conferindo-lhe o poder de ter uma constituição separada, uma bandeira de estado e autonomia sobre a administração interna do estado. O governo da Índia revogou esse estatuto especial em agosto de 2019 por meio de uma ordem presidencial e da aprovação de uma resolução no Parlamento.
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المادة 370 من الدستور الهندي
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Article 370 of the Constitution of India
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Artículo 370 de la Constitución de India
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Artigo N.º 370 da Constituição da Índia
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centre
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August 2019
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WE, THE PEOPLE OF THE STATE OF JAMMU AND KASHMIR,
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having solemnly resolved, in pursuance of the accession of this State to India which took place on the twenty sixth day of October, 1947, to further define the existing relationship of the State with the Union of India as an integral part thereof, and to secure to ourselves—
JUSTICE, social, economic and political;
LIBERTY of thought, expression, belief, faith and worship;
EQUALITY of status and of opportunity; and to promote among us all;
FRATERNITY assuring the dignity of the individual and the unity of the nation;
IN OUR CONSTITUENT ASSEMBLY this seventeenth day
of November, 1956, do HEREBY ADOPT, ENACT AND GIVE
TO OURSELVES THIS CONSTITUTION."
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—Preamble of Constitution of Jammu & Kashmir.
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Talk:Article 370 of the Constitution of India/Archive 1#Human rights section
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تمنح المادة 370 من الدستور الهندي منطقة جامو وكشمير وضعا خاصا مما يتيح لها الحصول على دستور منفصل وعلم دولة والاستقلال الذاتي في الإدارة الداخلية للدولة. كانت موجودة حتى عام 2019، عندما تم إلغاؤها.
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Article 370 of the Indian constitutiongave special status to Jammu and Kashmir, a region located in the northern part of Indian subcontinent and part of the larger region of Kashmir which has been the subject of a dispute between India, Pakistan and China since 1947. Jammu and Kashmir was administered by India as a state from 1952 to 31 October 2019, and Article 370 conferred on it the power to have a separate constitution, a state flag, and autonomy of internal administration. Article 370 was drafted in Part XXI of the Indian constitution titled "Temporary, Transitional and Special Provisions". It stated that the Constituent Assembly of Jammu and Kashmir would be empowered to recommend the extent to which the Indian constitution would apply to the state. The state assembly could also abrogate the Article 370 altogether, in which case all of Indian Constitution would have applied to the state. After the state constituent assembly was convened, it recommended the provisions of the Indian constitution that should apply to the state, based on which was issued. Since the state constituent assembly dissolved itself without recommending the abrogation of Article 370, the article was deemed to have become a permanent feature of the Indian Constitution. On 5 August 2019, the Government of India issued a Presidential Order superseding the 1954 order, and making all the provisions of the Indian constitution applicable to Jammu and Kashmir. The order was based on the resolution passed in both houses of India's parliament with two-thirds majority. A further order on 6 August made all the clauses of Article 370 except clause 1 to be inoperative. In addition, the Jammu and Kashmir Reorganisation Act, 2019 was passed by the parliament, enacting the division of the state of Jammu and Kashmir into two union territories to be called Union Territory of Jammu and Kashmir and Union Territory of Ladakh. The reorganisation took place on 31 October 2019. A total of 23 petitions were presented to the Supreme Court of India, challenging the central government's decision to abrogate Article 370 of the Constitution, which has constituted a five judge bench for the same.
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El artículo 370 de la constitución india es un artículo que otorga un estatus autónomo al estado de Jammu y Cachemira. El artículo está redactado en la Parte XXI de la Constitución: Disposiciones temporales, transitorias y especiales. La Asamblea Constituyente de Jammu y Cachemira, después de su creación, tuvo la facultad de recomendar los artículos de la constitución india que deberían aplicarse al estado o de derogar el artículo 370 en su totalidad. Después de que la Asamblea Constituyente de J&K creó la constitución del estado y se disolvió sin recomendar la derogación del artículo 370, se consideró que el artículo se había convertido en un aspecto permanente de la Constitución de la India.
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O Artigo N.º 370 da Constituição da Índia deu um estatuto especial a Jamu e Caxemira — um estado da Índia, localizado na parte norte do subcontinente indiano, e uma parte da região maior da Caxemira, que é objeto de disputa entre a Índia, o Paquistão e a China desde 1947 — conferindo-lhe o poder de ter uma constituição separada, uma bandeira de estado e autonomia sobre a administração interna do estado. O governo da Índia revogou esse estatuto especial em agosto de 2019 por meio de uma ordem presidencial e da aprovação de uma resolução no Parlamento. O artigo foi redigido na Parte XXI da Constituição : Disposições Temporárias, Transitórias e Especiais. A Assembleia Constituinte de Jamu e Caxemira, após a sua criação, teve o poder de recomendar os artigos da que deveriam ser aplicados ao Estado ou de revogar completamente o Artigo N.º 370. Após consulta à Assembleia Constituinte do estado, foi emitida a Ordem Presidencial de 1954, especificando os artigos da constituição indiana que se aplicavam ao estado. Como a Assembleia Constituinte se dissolveu sem recomendar a revogação do Artigo N.º 370, considerou-se que o artigo se tornou uma característica permanente da Constituição Indiana. Este artigo, juntamente com o Artigo N.º 35A, definiu que os residentes do estado de Jammu e Caxemira vivem sob um conjunto separado de leis, incluindo aquelas relacionadas à cidadania, possessão de propriedade e direitos fundamentais, em comparação com residentes de outros estados indianos. Como resultado desta disposição, cidadãos indianos de outros estados não podiam comprar terras ou propriedades em Jammu e Caxemira. No dia 5 de agosto de 2019, o presidente Ram Nath Kovind emitiu uma ordem constitucional substituindo a ordem de 1954 e tornando todas as disposições da constituição indiana aplicáveis a Jamu e Caxemira. Após as resoluções aprovadas em ambas as casas do parlamento, ele emitiu uma ordem adicional em 6 de agosto, declarando todas as cláusulas do artigo N.º 370, excepto a cláusula 1, como inoperantes. Além disso, a Lei de Reorganização de Jammu e Caxemira foi aprovada pelo parlamento, promulgando a divisão do estado de Jamu e Caxemira em dois territórios da união: Jamu e Caxemira e Ladaque. A reorganização foi concretizada em 31 de outubro de 2019.
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