Acquiescence
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In law, acquiescence occurs when a person knowingly stands by without raising any objection to the infringement of their rights, while someone else unknowingly and without malice aforethought acts in a manner inconsistent with their rights. As a result of acquiescence, the person whose rights are infringed may lose the ability to make a legal claim against the infringer, or may be unable to obtain an injunction against continued infringement. The doctrine infers a form of "permission" that results from silence or passiveness over an extended period of time.
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Acquiescence (englisch ‚Schweigen im Rechtsverkehr‘; auch konkludente Zustimmung) beschreibt im Common Law ein stillschweigendes Verhalten, das eine Person auch ohne ihren ausdrücklichen Willen rechtlich bindet. Die Acquiescence beinhaltet Grundelemente der widerspruchslosen Hinnahme und einen nicht unerheblichen Zeitablauf.
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Na esfera jurídico-penal, a conceituação da aquiescência, o ato de aquiescer, é difícil, uma vez que por vezes ela apresenta-se como causa de atipicidade, outras como causa de justificação e em alguns casos, ainda, resulta irrelevante. Mas, levando em consideração uma série de fatores de procedibilidade, podemos dizer que, esta se restringe ao consentimento e o acordo.
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Aquiescência
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In law, acquiescence occurs when a person knowingly stands by without raising any objection to the infringement of their rights, while someone else unknowingly and without malice aforethought acts in a manner inconsistent with their rights. As a result of acquiescence, the person whose rights are infringed may lose the ability to make a legal claim against the infringer, or may be unable to obtain an injunction against continued infringement. The doctrine infers a form of "permission" that results from silence or passiveness over an extended period of time.
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Acquiescence (englisch ‚Schweigen im Rechtsverkehr‘; auch konkludente Zustimmung) beschreibt im Common Law ein stillschweigendes Verhalten, das eine Person auch ohne ihren ausdrücklichen Willen rechtlich bindet. Die Acquiescence beinhaltet Grundelemente der widerspruchslosen Hinnahme und einen nicht unerheblichen Zeitablauf.
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Na esfera jurídico-penal, a conceituação da aquiescência, o ato de aquiescer, é difícil, uma vez que por vezes ela apresenta-se como causa de atipicidade, outras como causa de justificação e em alguns casos, ainda, resulta irrelevante. Mas, levando em consideração uma série de fatores de procedibilidade, podemos dizer que, esta se restringe ao consentimento e o acordo. A aquiescência ocorre quando uma pessoa conscientemente permanece sem levantar objeções à violação de seus direitos, enquanto outra pessoa, sem o saber e sem malícia, age de maneira inconsistente com seus direitos. Como resultado da aquiescência, a pessoa cujos direitos são violados pode perder a capacidade de fazer uma reclamação legal contra o infrator, ou pode ser incapaz de obter uma liminar contra a continuação da infração. A doutrina infere uma forma de "permissão" resultante de silêncio ou passividade por um longo período de tempo.
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