Sovereign state

rdf:langString País

rdf:langString Teoria constitutiva do Estado

rdf:langString Estado

rdf:langString País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado Soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica. Geralmente, mas nem sempre, um país coincide com um território soberano e está associado a um Estado, nação ou governo. Comumente, o termo é usado para se referir tanto para nações quanto para Estados, com diferentes definições. O termo também é usado para se referir a outras entidades políticas, como a autoproclamada Liberland ou a Cidade do Vaticano enquanto que em algumas ocasiões só se refere aos Estados. Não é incomum informações gerais ou publicações estatísticas adotarem a definição mais ampla do termo para fins de ilustração e comparação. Algumas entidades geográficas ou linguísticas, que anteriormente eram Estados soberanos, são geralmente consideradas e referidas ainda como países, como é o caso da Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales - no Reino Unido (ver: Países do Reino Unido). em França no caso do antigo País de Oc, do ainda atual País de Gex, ou do caso hispano-francês do País Basco. Historicamente, os países da antiga União Soviética e Iugoslávia eram independentes. Ex-Estados, como a Baviera (hoje parte da Alemanha) e Piemonte (agora parte da Itália) não seriam normalmente referidos como "países" atualmente. O grau de autonomia dos países não estatais é muito variável. Alguns são possessões de Estados, como as várias dependências estatais ultramarinas no exterior (como as Ilhas Virgens Britânicas (GBR) e São Pedro e Miquelão (FRA)), com território e cidadãos distintos dos seus Estados. Tais territórios dependentes são, por vezes, listados junto com os estados independentes nas listas de países e podem ser tratados como um "" no comércio internacional, como é o caso de Hong Kong.

rdf:langString A teoria constitutiva do Estado define o Estado como uma pessoa de direito internacional público se, e somente se, é reconhecida como soberana por outros Estados. É a visão oposta à , que define a condição de Estado em termos de diversas características que uma região possui de facto. A teoria constitutiva é meramente uma construção teórica, visto que jamais foi codificada em tratados nem é reconhecida de maneira ampla no Direito Internacional. A maioria das autoridades modernas rejeitam a teoria constitutiva, citando, entre outras razões, o fato de que ela leva a subjetividade na noção de Estado. Outro problema é que o reconhecimento, mesmo quando majoritário, não é obrigatório para terceiros Estados no Direito Internacional Público. Um exemplo disso é o status do Estado da Palestina durante os anos 1990, que, à época, era reconhecido por mais de 100 Estados, mas que não conseguiu, então, angariar apoio suficiente para que se estabelecesse a teoria constitutiva como uma norma específica do Direito Internacional. Na falta dessa norma, sob a teoria constitutiva, outros Estados não estão obrigados a tratar uma entidade como Estado se eles não a reconheceram. Além disso, a teoria constitutiva permite abusos políticos, o que demonstram os exemplos dos bantustões sul-africanos ou a secessão instigada de Catanga do Congo.

rdf:langString O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação. Agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos se deram sob o domínio de um Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa-forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Estado não se confunde com governo. O Estado é estruturado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita - de onde também surge a legitimação de sua atuação e existência. É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores. O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência. Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.