Public policy

rdf:langString Política pública

rdf:langString Política pública, comumente referida no plural políticas públicas (em inglês, "public policy"), é uma concepção institucionalizada para a solução de problemas públicos que afetam uma coletividade. Uma parte da literatura conceitua o termo ao nível das ações; por exemplo, como a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos, ou, de uma forma ainda mais abrangente e menos específica, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis". Mais recentemente, as definições de políticas públicas entendidas apenas como ações, e não enquanto concepções institucionalizadas, têm sido consideradas problemáticas justamente por não contribuírem para esclarecer as diferenças e a relação entre políticas, programas e ações. Lassance, por exemplo, aponta que a definição de Dye, a mais conhecida e utilizada dentre todas elas, não é um conceito, mas um jogo de palavras que, ao abranger tudo, não esclarece absolutamente nada . A respeito, mostra que o próprio Dye explicitamente reconheceu que seu conceito “desencorajava discussões acadêmicas em torno de uma definição de política pública” (Dye, 1984, p. 13) . que fosse mais precisa e que os conceitos de políticas públicas e de programas governamentais poderiam ser usados quase como sinônimos, como se tivessem diferenças apenas de escala das ações. Já para Maria Paula Dallari Bucci, atenta à distinção realizada por Ronald Dworkin entre “principles” e “policies” e à teorização de Robert Alexy sobre ações positivas do Estado, “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato.”. A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.