Portuguese order of precedence

rdf:langString Lista do protocolo de Estado da República Portuguesa

rdf:langString Lista das precedências do Protocolo do Estado Português (Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto): 1. * Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa); 2. * Presidente da Assembleia da República (Augusto Santos Silva); 3. * Primeiro-Ministro (António Costa); 4. * Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Henrique Araújo) e Presidente do Tribunal Constitucional (João Caupers); 5. * Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (Dulce Neto) e Presidente do Tribunal de Contas (José Tavares); 6. * Antigos Presidentes da República (António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva); 7. * Ministros; [XXIII Governo Constitucional] 8. * Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; [Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD)] 9. * Vice-presidentes da Assembleia da República (Edite Estrela, PS, e Adão Silva, PPD/PSD) e presidentes dos grupos parlamentares (Eurico Brilhante Dias, PS; Joaquim Miranda Sarmento, PPD/PSD; Pedro Pinto, CH; Rodrigo Saraiva, IL; Paula Santos, PCP; Pedro Filipe Soares, B.E.); 10. * Procurador-Geral da República (Lucília Gago); 11. * Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Almirante António Silva Ribeiro); 12. * Provedor de Justiça (Maria Lúcia Amaral); 13. * Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores (Pedro Catarino) e da Madeira (Ireneu Barreto); 14. * Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (José Manuel Rodrigues); 15. * Presidentes dos Governos Regionais dos Açores (José Manuel Bolieiro) e da Madeira (Miguel Albuquerque); 16. * Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República (André Ventura, CH; João Cotrim de Figueiredo, IL; Paulo Raimundo, PCP; Catarina Martins, B.E.; Inês Sousa Real, PAN; Rui Tavares, L). 17. * Antigos Presidentes da Assembleia da República (João Bosco Mota Amaral, Jaime Gama, Assunção Esteves e Eduardo Ferro Rodrigues) e antigos Primeiros-Ministros (Francisco Pinto Balsemão, António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho); 18. * Conselheiros de Estado (António Lobo Xavier, António Damásio, Lídia Jorge, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Carlos César, António Sampaio da Nóvoa, Manuel Alegre e Miguel Cadilhe); 19. * Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República; [XV Legislatura] 20. * Secretários e subsecretários de Estado; 21. * Chefes dos Estados-Maiores da Armada (Almirante Henrique Gouveia e Melo), do Exército (General José Nunes da Fonseca) e da Força Aérea (General Piloto Aviador ); 22. * Deputados à Assembleia da República; 23. * Deputados ao Parlamento Europeu; 24. * Almirantes da Armada e marechais; 25. * Chefes da Casa Civil (Fernando Frutuoso de Melo) e Militar do Presidente da República (Vice-Almirante Luís Sousa Pereira); 26. * Presidentes do Conselho Económico e Social (Francisco Assis), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (Luísa Salgueiro) e da Associação Nacional de Freguesias (Jorge Veloso); 27. * Governador do Banco de Portugal (Mário Centeno); 28. * Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas (Manuela Ferreira Leite, Conselho das Ordens Nacionais; , Conselho das Ordens de Mérito Civil); 29. * Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (José Lameira); 30. * Juízes conselheiros do Tribunal Constitucional; 31. * Juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas; 32. * Secretários e subsecretários regionais dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 33. * Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; 34. * Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (Tenente-General José Manuel Santos Correia) e diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (Superintendente-chefe Manuel Magina da Silva); 35. * Secretários-gerais da Presidência da República (Ana Cristina Baptista), da Assembleia da República (Albino de Azevedo Soares), da Presidência do Conselho de Ministros (David Xavier) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Álvaro Mendonça e Moura); 36. * Chefe do Protocolo do Estado; 37. * Presidentes dos tribunais da relação e tribunais equiparados, presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (António de Sousa Pereira) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (Maria José Fernandes), bastonários das ordens e presidentes das associações profissionais de direito público; 38. * Presidentes da Academia Portuguesa da História (Manuela Mendonça) e da Academia das Ciências de Lisboa (José Luís Cardoso), reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 39. * Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; 40. * Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 41. * Presidentes das câmaras municipais; 42. * Presidentes das assembleias municipais; 43. * Governadores civis (cargo atualmente inexistente); 44. * Chefes de gabinete do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; 45. * Presidentes, membros e secretários-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presidentes dos institutos públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa (Edmundo Martinho) e presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (Ana Jorge); 46. * Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comandantes operacionais e comandantes de zona militar, zona marítima e zona aérea, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 47. * Diretores do Instituto da Defesa Nacional (Isabel Ferreira Nunes) e do Instituto Universitário Militar (Tenente General António Martins Pereira), comandantes da Escola Naval (Contra-almirante Valentim Antunes Rodrigues), da Academia Militar (João Loureiro Magalhães) e da Academia da Força Aérea (Major General Rui Freitas), almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas; 48. * Chefes de gabinete dos membros do Governo; 49. * Subdiretores-gerais e diretores regionais; 50. * Juízes de comarca e procuradores da República; 51. * Vereadores das câmaras municipais; 52. * Assessores, consultores e adjuntos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; 53. * Presidentes das juntas de freguesia; 54. * Membros das assembleias municipais; 55. * Presidentes das assembleias de freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia; 56. * Diretores de serviço; 57. * Chefes de divisão; 58. * Assessores e adjuntos dos membros do Governo.