Papal bull

rdf:langString Bula pontifícia

rdf:langString A bula pontifícia é um alvará passado pelo Papa ou Pontífice católico, com força de lei eclesiástica, pelo qual se concedem graças e indulgências aos que praticam algum acto meritório. O termo bula refere-se não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, como tal, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, "bulla") de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo). Assim, existem Litterae Apostolicae (carta apostólica) em forma ou não de bula e também Constituição Apostólica em forma de bula. Por exemplo, a carta apostólica "Munificentissimus Deus", bem como as Constituições Apostólicas de criação de dioceses. A bula mais antiga que se conhece é do papa Agapito I (535), conservada apenas em desenho. O mais antigo original conservado é do papa Adeodato I (615-618). Explica a página da Torre do Tombo, em Portugal que dos séculos XI ao XV numerosos diplomas pontifícios com diverso valor jurídico, como as Constitutiones (leis gerais eclesiásticas) ou as Decretales (disposições de governo da Igreja, também chamadas litterae decretales) receberam a mesma forma de validação, ou seja, a aposição de um selo pendente de chumbo, designado por bulla, por ser o resultado da compressão de uma esfera de chumbo entre duas matrizes. E prossegue a explicação: Tal forma de validação (a "bulla") passou a ser usada como designação de todos os diplomas pontifícios, ou, vulgarmente, bulas. Além do selo pendente de chumbo, comum a estes diplomas, nas litterae iustitiae, ou seja, nas disposições de governo resolvidas pelo Papa em conformidade com o Direito, o selo está suspenso por meio de fio de cânhamo. Já nas litterae gratiae ou litterae tituli, disposições de governo em que o Papa graciosamente concede dispensas e indulgências solicitadas, o selo de chumbo está suspenso por fio de seda amarela e vermelha. No anverso do selo são representados em efígie os Apóstolos Pedro e Paulo e no reverso o nome e o numeral do Papa. Durante o século XV a forma tradicional da bula ficou reservada aos diplomas mais importantes e os de teor comum ficaram chamados de litterae breves, com maior simplicidade de forma e com a aposição, sobre o diploma dobrado, de um selo de cera, o anel do Pescador, que representa São Pedro lançando as redes. A matéria do selo era de chumbo, mas para acentuar a solenidade do diploma e a importância do assunto, em algumas ocasiões tais diplomas receberam selo de prata, dando origem às chamadas bulas argênteas. Em ocasiões ainda mais raras, o selo podia ser de ouro, o que dava origem às chamadas bulas áureas. Clemente XII e Bento XIV concederam entre 1737 e 1742 várias graças, formalizadas em sete bulas áureas. Na Torre do Tombo, o maior arquivo de Portugal, conserva-se uma coleção de bulas organizada, entre 1751 e 1754, por Manuel da Maia, ao qual foram mandados entregar todos os breves e bulas expedidos para o reino e seus domínios, que se encontrassem dispersos por secretarias de Estado, Secretaria das Mercês, Real Biblioteca e outras repartições. Bulas e breves foram reunidas consoante os pontífices que as emitiram, ordenados alfabeticamente. A coleção mostra documentos sobre conflitos de jurisdição entre o rei e autoridades religiosas, entre as quais o arcebispo de Braga, os bispos de Lisboa, Évora, Lamego e de Coimbra, o abade do mosteiro de Alcobaça, o de São Vicente de Fora, o prior do convento de Santa Cruz de Coimbra; concessão ou ordem de respeito pelos privilégios das Ordens Militares de Cristo, Santiago e Avis; concessão de direitos de padroado sobre igrejas do Reino e Ultramar; criação e regime da igreja Patriarcal de Lisboa; canonização da rainha Isabel; sucessão no governo de bispados; concessão de rendas eclesiásticas ao rei; ordens para a edificação e reformação de conventos; atribuição ao Rei de Portugal de terras por descobrir; e outros temas.