Mobile number portability

rdf:langString Portabilidade numérica

rdf:langString A portabilidade numérica, regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é a liberdade para mudar de operadora fixa ou móvel mantendo o número telefônico. Com a portabilidade numérica, o número permanecerá o mesmo, independente da quantidade de vezes que uma pessoa, física ou jurídica, decidir pela troca duma operadora para outra. Existe basicamente três situações aplicáveis a portabilidade numérica: 1. * Portabilidade de prestadora de serviço (fixo ou móvel): quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico ao trocar de local, móvel ou fixo; 2. * Portabilidade geográfica: quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, como no caso de mudança de endereço; 3. * Portabilidade de serviço: quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, inclusive na troca de serviços. Até a implantação da portabilidade numérica era muito simples identificar a qual Prestadora/Operadora estava vinculado qualquer número fixo ou móvel. Tal identificação se dava através dos números iniciais do terminal (prefixo). Após a data de 19 de março de 2007 que se refere a Resolução da Anatel nº 460, publicada em 21 de março de 2007, que aprovou o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP, a forma de identificação da operadora de um determinado número apenas observando seus dígitos iniciais foi obrigatoriamente condicionada em substituição a simples visualização do prefixo por um sinal sonoro emitido entre a discagem do número e o completamento da chamada, ou seja: o soar do referido sinal indica que a chamada é intra-rede (chamada entre números vinculados a mesma Operadora) e a ausência do soar do referido sinal indica o contrário (chamada entre números não vinculados a mesma Operadora). Cabe ressaltar que tal recurso sonoro implementado de identificação para efeito tarifário ocorreu apenas na telefonia móvel. A telefonia fixa ficou esquecida quanto a esta, no mínimo obrigatória implementação. Alternativamente, surgiram canais para consulta como, por exemplo o sítio da ABR Telecom - Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações.