Ministry of Fishing and Aquaculture (Brazil)
http://dbpedia.org/resource/Ministry_of_Fishing_and_Aquaculture_(Brazil) an entity of type: Thing
The Ministry of Fishing and Aquaculture (Portuguese: Ministério da Pesca e Aquicultura, abbreviated MPA) was a cabinet-level federal ministry in Brazil. The ministry reported directly to the President of Brazil in formulating policies and guidelines for the development and promotion of fishing and aquaculture. It was established on January 1, 2003, as the Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, SEAP). Its elevation to ministry level occurred on June 26, 2009, under Law No. 11,958.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério criado pela Lei 11.958 de 26 de junho de 2009. A Lei 11.958/2009 transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), criada pela Medida Provisória nº 103, convertida na Lei 10.683 de 28 de maio de 2003, em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) . Assessorava direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.
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Ministério da Pesca e Aquicultura
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Ministry of Fishing and Aquaculture
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2009-06-26
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Ministry of Fishing and Aquaculture
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The Ministry of Fishing and Aquaculture (Portuguese: Ministério da Pesca e Aquicultura, abbreviated MPA) was a cabinet-level federal ministry in Brazil. The ministry reported directly to the President of Brazil in formulating policies and guidelines for the development and promotion of fishing and aquaculture. It was established on January 1, 2003, as the Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, SEAP). Its elevation to ministry level occurred on June 26, 2009, under Law No. 11,958.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério criado pela Lei 11.958 de 26 de junho de 2009. A Lei 11.958/2009 transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), criada pela Medida Provisória nº 103, convertida na Lei 10.683 de 28 de maio de 2003, em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) . Assessorava direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola. Foi extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015. Em dezembro de 2022, foi anunciado que o ministério seria recriado pelo terceiro governo Lula.
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