Louis Brandeis

rdf:langString Louis Brandeis

rdf:langString Louis Dembitz Brandeis ( /ˈbrændaɪs/; 13 de novembro de 1856 – 5 de outubro de 1941) foi um advogado norte-Americano e Associado de Justiça da Suprema Corte dos Estados Unidos no Supremo Tribunal dos Estados Unidos de 1916 a 1939. Ele nasceu em Louisville, Kentucky, e era filho de imigrantes Judeus da Boêmia (hoje na República Checa), mas que o criaram em um ambiente secular. Ele frequentou a Escola de Direito de Harvard, e se formou aos vinte anos com a média de notas mais alta na história da faculdade. Brandeis se mudou para Boston, onde fundou um escritório de advocacia (que existe ainda hoje, sob o nome Nutter McClennen & Fish) e tornou-se um advogado reconhecido através do seu trabalho progressista de causas sociais. Em 1890, ele ajudou a desenvolver o conceito do "direito à privacidade (Right to Privacy)" escrevendo um artigo para o Harvard Law Review com o mesmo título, e foi consequentemente creditado pelo jurista Roscoe Pound como tendo realizado "nada menos do que ter escrito outro capítulo do nosso Direito". Publicou, posteriormente, o Dinheiro de Outras Pessoas E Como os Banqueiros o Usam, sugerindo formas de limitar o poder dos grandes bancos e fundos financeiros. Era contra as grandes corporações, o monopólio, a corrupção pública, e o consumo em massa - tudo o que ele sentia que era prejudicial à cultura e aos valores Americanos. Ele também tornou-se membro ativo do movimento Sionista, vendo-o como uma solução para o anti-semitismo na Europa e na Rússia, e como uma maneira de "reviver o espírito Judaico." Ao perceber que a condição financeira de sua família já era estável, começou a dedicar mais tempo às causas públicas, e ficou conhecido posteriormente como o "advogado do povo". Insistiu em trabalhar em diversos casos sem receber por seu trabalho para que ele pudesse estar livre para tratar das questões mais amplas neles envolvidas. A Revista The Economist lhe chamou de " Robin Hood da lei". Alguns de seus casos mais famosos foram contra os monopólios na indústria ferroviária, defendendo as leis trabalhistas, ajudando a criar o Sistema de Reserva Federal, e apresentando ideias para formação da nova Comissão Federal de Comércio (FTC). Em 1908, no caso Muller v. Oregon, no qual se discutia a limitação de horas de trabalho para mulheres, Louis Brandeis inovou no direito norte-americano ao protocolar uma petição de mais de 600 páginas, com pouquíssimo referencial jurídico tradicional, porém com denso material sociológico e fático; trata-se do Brandeis Brief. Brandeis havia encetado extensa pesquisa, de modo que suas petições consubstanciam riquíssimo material que concentrava entendimentos dos mais variados campos do conhecimento. Em 1916, o Presidente Woodrow Wilson nomeou Brandeis Juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos. Sua indicação foi amplamente contestada, como o Juiz William O. Douglas escreveu, "Brandeis foi um militante da cruzada pela justiça social, independente de quem fosse seu adversário. Ele era perigoso, não só pelo quão brilhante ele era, pela aritmética, pela sua coragem. Ele era perigoso porque ele era incorruptível (...) [e] os medos do Estabelecimento eram ainda maiores porque Brandeis foi o primeiro Judeu a ser nomeado para o Tribunal." No dia primeiro de junho de 1916, sua nomeação foi confirmada pelo Senado por votos de 47 a 22. Tornou-se uma das figuras mais famosas e influentes a terem servido na suprema corte. Suas opiniões foram, de acordo com os juristas, algumas das "maiores defesas" da liberdade de expressão e do direito à privacidade já escritos por um membro do Supremo Tribunal.