Desembargador
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Desembargador is a Portuguese title given to some appellate judges in Portugal, Brazil and other countries influenced by the Portuguese legal tradition.
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Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil. Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, também existem Juízes Desembargadores, com competência para, dentre outras, rever as decisões proferidas pelos Juízes de Direito de Primeira Instância. No Brasil apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da Justiça Estadual, abrigam Desembargadores. Em Portugal, são denominados Tribunais da Relação.
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Desembargador is a Portuguese title given to some appellate judges in Portugal, Brazil and other countries influenced by the Portuguese legal tradition.
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Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil. Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, também existem Juízes Desembargadores, com competência para, dentre outras, rever as decisões proferidas pelos Juízes de Direito de Primeira Instância. No Brasil apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da Justiça Estadual, abrigam Desembargadores. Em Portugal, são denominados Tribunais da Relação. O título foi conferido por Dom João II e constou de Lei de 27 de julho de 1882. Na altura, portanto, os desembargadores eram os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei. No entanto, havia dois tipos de Desembargadores: os do Paço e Petições e os .
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